Pedágio de Amor aos Animais

Publicado Jornal da Cidade, 08/04/2011

A Organização Não-Governamental (ONG) Vidadigna de Bauru realiza amanhã, das 10h às 16h no cruzamento da avenida Getúlio Vargas com a rua Anvar Dabus, a segunda edição do “Pedágio de Amor aos Animais”.

Como o próprio nome diz, a iniciativa tem como objetivo angariar fundos que serão destinados aos animais que estão sob os cuidados da ONG, além de um destino especial para o tratamento do cavalo “Cacique”, resgatado em condições precárias de saúde no dia 9 de março deste ano, em Bauru.

A história do cavalo, nomeado Cacique pela ONG, que tem idade estimada de 12 anos, é muito comum a de tantos outros na cidade e evidencia uma brecha na legislação municipal que prevê a regulamentação de carroceiros desde o ano passado.

Segundo o relato do delegado Eduardo Sganzella, titular do Distrito Policial (DP) de crimes ambientais de Bauru, localizado no 1º DP, o proprietário do cavalo, que teve a identidade preservada pela Polícia Civil, utilizava tração animal, ou seja, uma carroça, para transportar materiais recicláveis que coletava em Bauru até Arealva, onde mora.

Segundo o delegado, Cacique demorava em média dois dias para chegar a Bauru. No último dia 9, quando passavam pela rua Monsenhor Claro, ele não resistiu ao peso da tração e às dores que sentia e caiu no chão. A situação foi vista por um veterinário que trabalha em uma clínica na mesma rua.

“O veterinário viu o animal e foi socorrê-lo. Neste momento, uma ativista da ONG Vidadigna passava coincidentemente pelo local e resolveu parar. Ela se propôs a cuidar do animal e levá-lo a uma clínica especializada na Universidade Paulista (Unip) de Bauru, condição que foi aceita pelo proprietário”, contou o delegado.

Segundo relatos do veterinário e da advogada e membro da ONG Vidadigna, Jacqueline Didier, o animal adquiriu uma inflamação crônica nas patas por conta de pedaços de pneu ou borracha que foram colocados no lugar das ferraduras e pregadas com pregos enferrujados.

O delegado do DP de Crimes Ambientais confirmou a situação. “O dono do animal foi ouvido ontem (anteontem) e confirmou que levou o animal para colocar “borrachas” nas patas. Ele disse ainda que teria condições de cuidar do cavalo, mas deixou que a ativista o levasse porque seria melhor”, acrescentou.

Cacique ficou internado durante 22 dias e se recuperou, no entanto, não poderá mais ser montado nem tracionar carroças por conta da inflamação crônica que adquiriu. Agora ele está em um local sigiloso, resguardado e sob cuidados até que a decisão judicial seja tomada.

Realidade social

A situação do cavalo Cacique e seu dono acaba por evidenciar a difícil realidade socioeconômica em que vivem tantas pessoas em Bauru e muitas outras cidades

Geralmente os carroceiros, assim chamados por usarem da tração animal, são muito questionados por conta dos maus-tratos aos animais. Muitos desses proprietários utilizam o cavalo para angariar o sustento da família e sofrem inclusive necessidades básicas, como a falta de alimento.

Polêmica, a questão continua gerando críticas por parte das ONGs de proteção aos animais. “Essa situação deveria ser regulamentada. A lei está aí, mas não funciona, e muitos animais continuam sofrendo maus-tratos”, questiona Jacqueline.

Pedágio

Quem quiser ou se interessar por abraçar a causa pelo amor e cuidado aos animais, pode colaborar com a ONG Vidadigna passando pelo “Pedágio de Amor aos Animais” amanhã, das 10h às 16h. Qualquer quantia é bem-vinda. A estimativa da ONG é angariar R$ 1 mil para conseguir, pelo menos, pagar os custeios do tratamento do cavalo Cacique, que somaram esse mesmo valor.

Lei prevê regularização desde 2010

No ano passado, o decreto de lei 11.213, de 15 de abril, regulamentou a lei municipal 5.632 de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre a circulação, disciplina e cadastramento de veículos de tração animal nas vias do município de Bauru.

Ou seja, conforme também divulgado pelo Jornal da Cidade na época, os carroceiros deveriam efetuar cadastramento junto à prefeitura para circular nas ruas.

“A lei está no papel, mas não funciona. Nós queremos que essa lei funcione de fato, o que já deveria estar acontecendo desde o ano passado”, opina Jacqueline Didier, advogada e membro da ONG Vidadigna.

Desfecho

Como a situação que envolveu o cavalo Cacique é um crime de menor potencial ofensivo, não cabe instaurar inquérito e sim um termo circunstanciado enquadrando a situação na lei ambiental de maus-tratos.

O proprietário do animal já foi ouvido pela Polícia Civil em depoimento e o termo foi devidamente encaminhado ao Juizado Especial Criminal do Fórum de Bauru. Audiências serão marcadas e os depoimentos das partes envolvidas novamente tomados.

“O que pode acontecer se o proprietário for julgado culpado é o cumprimento de penas alternativas, como pagamento de cestas básicas. No mínimo, ele não terá mais a posse do cavalo”, esclareceu o delegado Eduardo Sganzella, do DP de Crimes Ambientais de Bauru.